21 de agosto de 2023 19:26 Por Leandro Marinho
Licença
trabalhista no Brasil: direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
Esclarecendo as principais dúvidas sobre os direitos dos empregados
durante os períodos de licença.
No cenário trabalhista
brasileiro, a licença é um direito fundamental que garante ao trabalhador o
afastamento de suas atividades laborais em diversas situações, seja por motivos
de saúde, maternidade, paternidade, entre outros. Contudo, muitos empregados e
empregadores ainda têm dúvidas sobre os direitos e deveres associados a cada
tipo de licença.
O advogado e professor universitário
na Estácio Ribeirão Preto, Lucas Furlan, esclarece algumas das principais
questões relacionadas ao tema. Segundo ele, "existem inúmeras
possibilidades do empregado se afastar em licença. Existem algumas licenças que
são remuneradas pelo próprio empregador, existem licenças que são remuneradas
por outro órgão e existem licenças não remuneradas. Como regra, durante os
períodos de licença, o empregado não pode ser dispensado, se não por justa
causa."
Uma das principais
dúvidas é sobre a natureza do contrato de trabalho durante o período de
licença. Furlan explica: "por existirem inúmeras possibilidades de
licença, deve ser avaliado, primeiramente se o empregado está recebendo seu
salário diretamente do empregador, hipótese em que o contrato se encontra
interrompido. Caso o empregado esteja recebendo valores de por outro órgão, o
contrato estará suspenso."
Outro ponto de destaque
é a questão da contribuição ao INSS.
"Nas hipóteses em
que o contrato de trabalho está interrompido, ou seja, o empregado, mesmo não
trabalhando, continua a receber seu salário do empregador, a contribuição
previdenciária deve ser descontada", afirma o advogado.
As licenças remuneradas
são aquelas em que o trabalhador continua recebendo seu salário, mesmo não
estando em atividade.
"Como o próprio
nome já fala, sendo uma licença remunerada, o empregado mesmo sem estar
trabalhando, continua recebendo seu salário", destaca Furlan.
Quando se trata de
licença-maternidade ou licença-paternidade, existem direitos adicionais.
"Podemos citar, por
exemplo, a possibilidade da concessão em casos de natimorto e casos de
adoção", ressalta o especialista.
Em relação à licença
médica, Furlan esclarece que "até o 15º dia, a empresa continua pagando o
salário do empregado, sendo que a partir do 16º, o empregado passa a receber
valores do INSS". Já a licença por motivo pessoal é uma opção para o
trabalhador se afastar voluntariamente, sem remuneração.
Sobre o 13º salário e
férias proporcionais, o advogado destaca que "em caso de afastamento por
motivo de doença, licença-maternidade, licença-paternidade ou outras situações
previstas em lei, o empregado tem direito ao 13º salário proporcional ao
período".
A licença também tem
impacto na contagem de tempo para a aposentadoria.
"Quando falamos de
licenças remuneradas, estamos falando das situações onde o trabalhador não
sofre prejuízo em sua remuneração, portanto as contribuições ao INSS continuam
acontecendo", afirma Furlan.
Em relação à
possibilidade de demissão durante a licença, o especialista é categórico:
"Como regra,
durante os períodos de licença, o empregado não pode ser dispensado, se não por
justa causa."
Existem diversos tipos
de licenças, e cada uma tem suas particularidades.
"As principais são
Licença-maternidade, Licença-paternidade, Licença para casamento, Licença nojo,
Licença militar e Licença médica", lista Furlan.
Por fim, o advogado
ressalta a importância de se buscar orientação especializada em caso de dúvidas
ou disputas relacionadas aos direitos durante a licença.
"Caso existam
controvérsias, o correto é procurar um advogado especialista no assunto",
conclui.
A licença é, portanto,
um direito essencial que visa proteger o trabalhador em momentos específicos de
sua vida profissional e pessoal. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental
para garantir uma relação trabalhista justa e equilibrada.